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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o parlamentar Jean Wyllys (PSOL-RJ), por calúnia e injúria.
O pedido é baseado em uma entrevista de Wyllys ao jornal “O Povo”, realizada em agosto de 2017, em que o parlamentar se refere a Bolsonaro utilizando termos como “fascista”, “racista”, “burro”, “corrupto”, “ignorante”, “desqualificado” e “canalha”, entre outros.
No pedido enviado ao STF, o advogado avalia que a imunidade parlamentar de Jean Wyllys deve ser afastada no caso, já que, no seu entendimento, as declarações não tiveram relação com o seu mandato como deputado.
“Ora, se, no referido processo foi relativizada a sua imunidade parlamentar, com muito mais razão deve ser afastado o Instituto no presente caso, pois o Querelado concedeu entrevista no Estado do Ceará, longe do Congresso Nacional, na qual proferiu ofensas de cunho pessoal contra o Querelante”, diz o pedido.
O processo foi distribuído para o ministro Celso de Mello, que decidirá se aceita ou não a queixa-crime.
A calúnia tem pena prevista de seis meses a dois anos de detenção, enquanto a injúria tem pena prevista de três meses a um ano. As duas também prevêem multa. A pena de detenção pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto.
A defesa de Bolsonaro pediu ainda a aplicação de um artigo do Código Penal que determina que a pena seja aumentada em um terço quando o crime é cometido “na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria”.
Com informações, O Globo.
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